Termos de serviços
Termos e Condições de Uso do Site
Termos e Condições Gerais de Uso do Site TopFacas
Bem-vindo à TopFacas! Ao navegar em nosso site e/ou usar os serviços que são fornecidos, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em se comprometer com nossos Termos e Condições.
Estes Termos e Condições se estendem e se aplicam, incondicionalmente, a todos os aplicativos, serviços de Internet ou extensões de sites relacionados. Se você não concordar com todos esses Termos e Condições, você não deve usar este site e pode interromper o seu uso imediatamente.
Os Termos e Condições devem reger o uso deste Site e todo o seu conteúdo (“Site”). Estes Termos descrevem as regras e regulamentos que orientam o uso desta plataforma. Todos os materiais/informações/documentos/serviços ou todas as outras entidades (“conteúdo”) que aparecem no Site TopFacas serão administrados de acordo com estes Termos e Condições.
- DAS DEFINIÇÕES
Todos os advogados que possam vir a fazer parte da plataforma TopFacas devem estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
“Visitante” refere-se a toda a pessoa que ingressa no Site.
“Usuário” é a pessoa que se inscreve para usufruir dos serviços do Site.
“Usuário Assinante” é aquele que paga por uma assinatura para poder contar com um número maior de funcionalidades.
- DO OBJETO
O objetivo deste Termos de Condições Gerais de Uso é definir as formas e as condições de utilização do Site. Assim como informar aos Usuários sobre as modalidades de subscrição e as condições de utilização dos Serviços oferecidos.
O TopFacas fornece aos seus Usuários uma plataforma com diferentes serviços, a fim de facilitar o seu acesso sobre informações gerais jurídicas como por exemplo:
- Informações sobre diferentes documentos jurídicos;
- personalização de documentos jurídicos;
- facilitar a comunicação sobre dúvidas legais gerais, exceto assessoria ou consultoria;
- REGISTRO NO SITE
Todos os Visitantes podem se registrar no Site a fim de se tornarem Usuários. Ao registar-se, o Visitante garante que tem capacidade legal suficiente para se registar e, se desejar, utilizar os modelos de documentos para celebrar contratações.
Para realizar o seu registro, o Visitante cria uma conta de Usuário no Site. Esta conta de Usuário é criada através do preenchimento do formulário no qual será escolhido um nome de usuário e, concomitantemente, deverá ser registrada uma senha.
Cada nome de usuário e senha são únicos para cada Usuário, e esse é o único responsável pela confidencialidade e segurança desses dados.
O Usuário é o único responsável pela gestão da sua conta, e pelas consequências da utilização, fraudulenta ou não, da sua conta e/ou das suas credenciais por um terceiro.
O Usuário garante a veracidade das informações fornecidas para registo, e assume plena responsabilidade por quaisquer consequências diretas ou indiretas decorrentes do fornecimento de informações incorretas ou inverídicas.
O registo implica a aceitação por parte do Usuário destas Condições Gerais de Uso.
A TopFacas reserva-se o direito de apagar as contas dos Usuários que violem estas Condições Gerais de Uso, especialmente se forem fornecidas informações incorretas no momento do registo.
O registo no Site permite ao Usuário iniciar a personalização de documentos e acessar aos serviços disponibilizados após a criação de uma conta.
- ASSINATURA DOS SERVIÇOS DA TOPFACAS
Qualquer Usuário pode subscrever aos serviços tornando-se um Usuário Assinante no Site.
Ao Usuário Assinante são concedidos os seguintes Serviços, (para além dos que são acessíveis aos Usuários e Visitantes):
– documentos completos e personalizados;
– assinatura digital;
– acesso ao serviço de “Consulte um Especialista”.
- SERVIÇO DE DOCUMENTOS PERSONALIZADOS
Os Visitantes do Site podem criar um documento através de perguntas e respostas pré-estabelecidas que auxiliam na personalização de um contrato de acordo com as suas próprias necessidades.
Esses documentos ficam armazenados em sua conta de Usuário Assinante e ficam disponíveis para que possam ser consultados.
Os documentos personalizados estarão disponíveis para que se possa consultá-los e/ou descartá-los.
É condição para ser um Usuário Assinante estar com o valor atribuído a assinatura pago e em dia.
A TopFacas não é responsável pelo destino que usuários darão a cada documento que irão preencher pelo site e como irão utilizá-los, uma vez que não é possível controlar como os usuários utilizarão cada um dos documentos.
A utilização dos serviços ofertados em nosso Site com intuito de fraude ou ainda de promover alguma ilicitude, serão considerados violação direta aos termos e condições de uso deste Site e as leis vigentes.
- DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Para exercer o direito de arrependimento o pedido deve ser sempre feito antes do fim do período de 7 (sete) dias de calendário. Se não for solicitado antes do final deste período, será gerada cobrança até ao final do mês, de toda forma o Usuário Assinante poderá continuar a utilizar o Site e os serviços até que seja completado um mês.
Tal prazo é estabelecido em observância aos limites e condições fixados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para solicitar o direito de arrependimento e a devolução ou reembolso resultante do exercício deste direito, você deverá enviar um e-mail para TopFacas.
Importante: Nenhum reembolso será realizado quando o pedido for feito após o prazo legal de 07 (sete) dias do início do teste.
- DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Além do conteúdo que você possui e optou por incluir neste Site, de acordo com estes Termos, a TopFacas possuem e reservam todos os direitos de propriedade intelectual deste Site.
Nesse sentido, você receberá uma licença limitada, sujeita às restrições decorrentes destes Termos e Condições, para fins de visualização do conteúdo do Site.
A página https://www.topfacas.com.br e todos os textos, imagens, fotos ou vídeos são propriedade exclusiva da TopFacas.
- PERMISSÕES
Você pode usar este Site conforme permitido por estes Termos e Condições e não pode usá-lo e para qualquer propósito diferente daquele para o qual a TopFacas disponibiliza os seus serviços.
- USO DE COOKIES
TopFacas emprega o uso de cookies. Ao acessar nosso Site, você manifesta sua concordância com essa ferramenta.
A funcionalidade ideal do nosso Site interativo usa cookies para recuperar as informações do usuário para cada visita. Alguns dos nossos parceiros afiliados também podem utilizar cookies.
- LICENÇA
TopFacas, por meio deste, com exceção aos documentos, restringe você à prática das seguintes ações:
- Republicar qualquer conteúdo em qualquer mídia;
- Reproduzir, duplicar ou copiar qualquer conteúdo do Site;
- Vender, alugar, sublicenciar e/ou de outra forma comercializar qualquer conteúdo;
- Executar e/ou exibir publicamente qualquer conteúdo deste Site;
- Usar este Site de forma que seja, ou talvez, danifique e/ou afete o acesso do usuário a este Site;
- Usar este Site contrário às regras, leis e regulamentos relevantes do seu país de residência, ou de uma maneira que cause, ou possa causar, danos ao Site ou a qualquer pessoa ou entidade comercial;
- Realizar mineração de dados ou qualquer outra atividade semelhante relacionada a este Site, ou durante o uso deste Site; e
- Usando este Site para se envolver em qualquer forma de publicidade ou marketing empresarial.
Áreas específicas deste Site podem ser restritas ao acesso do Usuário, e a TopFacas pode estender ainda mais essa restrição a todo o Site, a qualquer momento e a seu exclusivo critério.
Qualquer identificação de Usuário, chave de segurança ou senha que você possa ter neste Site são confidenciais e você é responsável por manter a confidencialidade dessas informações.
- DIREITOS DE LINK E HIPERLINK
Nós nos reservamos o direito de registrar solicitações para que você remova todos os links ou qualquer link específico criado por você que redirecione para o nosso Site, e você aprova a remoção imediata desses links para o nosso Site, mediante solicitação. Podemos alterar os termos e condições desses direitos de vinculação a qualquer momento. Ao conectar-se continuamente ao nosso Site, você concorda em se comprometer e seguir os termos desses Termos e Condições de Uso no que se refere a política de links.
Sinta-se à vontade para entrar em contato conosco se encontrar algum link em nosso Site que seja ofensivo, e poderemos considerar solicitações de remoção de tais links. Ainda assim, não somos obrigados a fazê-lo ou responder a você direta ou imediatamente.
- HIPERLINK PARA NOSSO CONTEÚDO:
Organizações com mecanismos de pesquisa, agências governamentais, organizações de notícias e diretórios online podem ser conectados ao nosso Site sem aprovação prévia por escrito.
Podemos revisar outras solicitações de links de consumidores populares e/ou especialistas em informações, organizações de caridade, portais da Internet, instituições educacionais, associações comerciais e sites de comunidades ponto.com.
Qualquer organização interessada deve informar-nos e contactar-nos para saber mais sobre a nossa política de links. No entanto, tal link não implica endosso, patrocínio, parceria ou aprovação de qualquer tipo por nós.
Nenhum uso de nosso logotipo ou outro design de propriedade intelectual será permitido para links, exceto um contrato de licença de marca registrada.
- LINK PARA CONTEÚDO DE TERCEIROS:
Este Site pode conter links para outros sites ou aplicativos operados por terceiros. Saiba que não controlamos nenhum desses sites ou aplicativos de terceiros ou o operador de terceiros.
A TopFacas não é responsável e não endossa quaisquer sites ou aplicativos de terceiros ou sua disponibilidade ou conteúdo.
A TopFacas não se responsabiliza pelos anúncios contidos no Site. Você concorda em fazê-lo por sua própria conta e risco ao adquirir quaisquer bens e / ou serviços de terceiros.
O anunciante permanece responsável por tais bens e/ou serviços, e se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre eles, você deve entrar em contato com o anunciante. Se você ficar com dúvida sobre como fazer isso, entre em Contato através de nossos canais de atendimento para que possamos auxiliá-lo.
- CONTEÚDO DO USUÁRIO
Nestes Termos e Condições de Uso do Site, “Conteúdo do Usuário” significa qualquer áudio, vídeo, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que você decida exibir neste Site.
A TopFacas tem permissão para monitorar suas atividades no site e remover qualquer Conteúdo do Usuário considerado impróprio, ofensivo, contrário às leis e regulamentos aplicáveis, ou que cause uma violação destes Termos e Condições.
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao usar este Site e seus serviços, você pode nos fornecer certas informações pessoais. Ao usar o Site e os seus serviços, você nos autoriza a usar suas informações em qualquer país ou estado em que operamos. Nós nos reservamos o direito de usar essas informações para melhorar sua experiência de Usuário e facilitar o envio de correspondência, tráfego e análises de mercado.
Ao acessar este Site, informações específicas sobre o Usuário, como endereços de protocolo de Internet (IP), navegação no site, software do usuário e tempo de navegação, juntamente com outras informações semelhantes, serão armazenadas nos servidores da TopFacas.
As informações sobre sua identificação, como nome, endereço, detalhes de contato, informações de faturamento e outras informações armazenadas neste Site, serão estritamente usadas apenas para fins estatísticos e não serão publicadas para acesso geral.
Para mais informações quanto ao acesso e segurança de dados pessoais, leia nossa política de privacidade: https://www.topfacas.com.br/politica-de-privacidade
- LIMITAÇÕES E RESPONSABILIDADES
A TopFacas não é responsável pelo destino que Usuários darão a cada documento que irão adquirir pelo Site, uma vez que não é possível controlar como os Usuários utilizarão cada um dos documentos.
A utilização dos serviços ofertados em nosso Site com intuito de fraude ou ainda de promover alguma ilicitude, será considerada violação direta aos termos e condições de uso deste Site e as leis vigentes.
Sob nenhuma circunstância o Site será responsável por qualquer perda, dano, lesão, responsabilidade ou despesa incorrida ou sofrida com o uso deste Site, incluindo, sem limitação, qualquer falha, erro, omissão, comissão, atraso, falha, interrupção, exclusão, alteração, interrupção, cessação ou incursão em relação a tal uso por nós, nossas afiliadas ou qualquer terceiro.
Sob nenhuma circunstância a TopFacas ou qualquer um de seus parceiros e afiliados será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais mesmo se a própria tiver sido avisada contra o risco ou possibilidade de tais danos.
O Usuário concorda que o Site não será responsável por qualquer conduta ou comportamento do Usuário decorrente do uso deste Site.
Como resultado, o uso deste Site e de todo ou parte de seu conteúdo é por conta e risco exclusivo do Usuário.
- INDENIZAÇÃO
Como condição para o uso deste Site, o usuário concorda em indenizar a TopFacas e suas afiliadas em toda a extensão, de e contra todas as ações, reclamações, responsabilidades, perdas, danos, custos, demandas e despesas (incluindo razoáveis honorários advocatícios) que der causa em decorrência do uso deste Site pelo Usuário, incluindo, sem limitação, qualquer reclamação relacionada à violação de qualquer uma das disposições destes Termos e Condições.
Se estiver insatisfeito com o conteúdo deste Site ou dos Termos e Condições de Uso, o usuário pode interromper o uso do Site.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
As disposições destes Termos e Condições permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar Site ou seus serviços.
Os usuários podem encerrar seu uso seguindo as instruções para encerrar contas de usuário nas configurações de sua conta ou entrando em contato conosco em www.TopFacas.com.br/contato.
Nós nos reservamos o direito e critério exclusivo de, e sem aviso prévio ou responsabilidade, negar o acesso e uso do Site (incluindo o bloqueio de endereços IP específicos) a qualquer usuário se constatada violação de qualquer representação, garantia acordada nestes Termos de Uso, em qualquer lei ou regulamento aplicável ou ainda na hipótese de inadimplemento.
A TopFacas reserva-se o direito de revisar estes Termos a qualquer momento conforme julgar adequado. Ao usar o Site, espera-se que você reveja esses Termos regularmente para garantir que compreende todos os Termos e Condições relativos ao uso deste Site.
A TopFacas reserva-se o direito de ceder, transferir e subcontratar seus direitos e/ou obrigações sob este Termo sem qualquer notificação ou consentimento prévio necessário. Os Usuários não terão permissão para atribuir, transferir ou subcontratar qualquer um de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos. Além disso, uma pessoa que não seja parte destes Termos e Condições não terá o direito de fazer cumprir qualquer disposição neles contida.
Estes Termos e Condições, incluindo quaisquer avisos legais e isenções de responsabilidade do Site, constituem o acordo completo entre a TopFacas e O Usuário. Em última análise, este Termo substitui todos os acordos e entendimentos anteriores relativos ao mesmo assunto.
Para resolver qualquer reclamação ou esclarecimento a respeito do uso deste Site, dos serviços ou receber informações a respeito, entre em contato conosco em hpires87@gmail.com